OAB ajuíza Adin contra artigo da lei que institui Juizados Especiais

A norma questionada estabelece que Tribunais de Justiça possam limitar em até cinco anos a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira

Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado terá de deixar o cargo. Provocado por um recurso

Busato considera precedente perigoso HC de Maluf

Ex-bancário que transportava dinheiro consegue indenização de R$ 100 mil por danos morais

Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do Tribunal Regional da 8ª Região (PA/AP), que havia

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior